Estes Termos regulam o uso do site, da Área ATMA e dos serviços digitais disponibilizados por ATMA College. Ao realizar uma matrícula, solicitar atendimento ou utilizar uma conta, o usuário declara ter oportunidade de conhecer previamente estas condições.
Versão 2026.09 • atualizada em 22/09/2026.
1. Quem pode utilizar
O site pode ser acessado por qualquer visitante. Matrículas, contratações, pagamentos e contas devem ser realizados pelo próprio titular capaz ou por pessoa legitimada a representá-lo. Quando o aluno for menor, o responsável que efetuar a solicitação declara possuir legitimidade para fornecer os dados e praticar os atos necessários à matrícula.
2. Matrícula e disponibilidade
O envio do formulário não garante vaga até a conferência e aprovação pela equipe. Turmas, horários, professores, valores, capacidade e disponibilidade podem ser alterados por necessidade operacional, sempre buscando comunicação prévia quando a alteração afetar alunos matriculados.
3. Área ATMA e credenciais
As credenciais são pessoais. O usuário deve manter sua senha em sigilo, atualizar seus dados e comunicar acessos suspeitos. Contas de aluno, responsável, professor, atendente e administração têm permissões diferentes de acordo com sua função. O uso indevido de credenciais de terceiros poderá resultar em bloqueio preventivo para proteção dos dados.
4. Frequência, aulas e acompanhamento
A ATMA pode registrar presença, falta, atraso e justificativas para organizar as turmas e realizar acompanhamento. Avisos de ausência podem ser enviados ao aluno ou responsável definido no cadastro. A frequência exibida no sistema é um registro administrativo e pode ser corrigida pela equipe quando houver erro comprovado.
5. Informações de saúde e segurança
O aluno ou responsável deve fornecer informações relevantes para a segurança durante as atividades e manter essas informações atualizadas. Em situações que indiquem risco imediato, a equipe poderá adotar medidas razoáveis de proteção e contato de emergência. O site e o WhatsApp não substituem serviços de emergência.
6. Mensalidades, cobranças e pagamentos
Valores, vencimentos, descontos e formas de pagamento aplicáveis ao aluno serão informados na contratação ou no cadastro. Links de pagamento podem ser processados por prestadores especializados. O registro de pagamento no ATMA Gestão depende da confirmação do meio utilizado ou do lançamento realizado pela equipe.
7. Vendas no PDV
Produtos vendidos presencialmente podem ser registrados no PDV da ATMA, com emissão de comprovante não fiscal e, quando disponível e juridicamente aplicável, documento fiscal. Estoque, preço, desconto e forma de pagamento registrados na venda compõem o histórico administrativo da operação.
8. Recibos e documentos fiscais
Recibos emitidos pela ATMA comprovam pagamentos registrados, mas não substituem documento fiscal quando sua emissão for legalmente exigida. NFS-e e NFC-e poderão ser emitidas mediante integração fiscal configurada. O cancelamento de documento fiscal é procedimento distinto do cancelamento da contratação ou do reembolso financeiro.
9. Comunicações
A ATMA pode utilizar e-mail, WhatsApp e notificações para confirmações, cobranças, avisos de aula, alterações de horário, documentos, frequência, recibos, notas fiscais e atendimento. O usuário deve manter contatos atualizados. Mensagens promocionais, quando existirem, serão tratadas separadamente das comunicações necessárias à prestação do serviço.
10. Uso de imagem
A autorização para uso institucional de imagem é opcional e separada da matrícula. Quando concedida, poderá abranger fotografias e vídeos de aulas, eventos e atividades institucionais da ATMA, sempre de forma compatível com a autorização e sem uso ilícito, vexatório ou descontextualizado. Para menores, a autorização deverá ser fornecida por responsável legitimado. A revogação poderá ser solicitada para usos futuros, sem tornar ilícitas divulgações realizadas anteriormente com fundamento válido.
11. Conduta do usuário
Não é permitido tentar acessar contas de terceiros, contornar controles de segurança, inserir conteúdo malicioso, usar a plataforma para fraude, assédio ou atividades ilícitas, nem interferir no funcionamento do sistema. Arquivos enviados devem ser legítimos e relacionados às finalidades informadas.
12. Disponibilidade tecnológica
O sistema poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha de rede, provedor, serviço de terceiros ou evento fora do controle razoável da ATMA. A equipe buscará restaurar o serviço e manter meios alternativos de atendimento quando necessário. Integrações externas estão sujeitas aos termos e disponibilidade de seus respectivos fornecedores.
13. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, textos, fotografias institucionais, materiais e software próprio ou licenciado são protegidos pela legislação aplicável. O acesso à plataforma não concede direito de reprodução ou exploração comercial desses elementos fora das autorizações existentes.
14. Privacidade
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e Proteção de Dados, que integra estes Termos para fins de transparência.
15. Cancelamento e reembolso
As regras estão detalhadas na Política de Cancelamento, Reembolso, Trocas e Trancamento. Nenhuma cláusula destes Termos elimina direitos assegurados por norma obrigatória ao consumidor.
16. Alterações e validade
Estes Termos podem ser atualizados quando houver mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem aplicáveis na medida permitida pela lei.
17. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando caracterizada relação de consumo. Busca-se primeiro solução pelos canais de atendimento da ATMA, sem impedir o acesso aos órgãos de defesa do consumidor, à ANPD ou ao Poder Judiciário. O foro competente observará as regras legais aplicáveis, inclusive a proteção do domicílio do consumidor quando cabível.