Esta política organiza solicitações de cancelamento e reembolso sem afastar direitos previstos na legislação brasileira. Em caso de divergência entre esta política e norma obrigatória de proteção ao consumidor, prevalece a norma legal.
Versão 2026.09 • atualizada em 22/09/2026.
1. Como solicitar
Solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais da ATMA — WhatsApp, e-mail ou atendimento presencial. Para localizar a contratação, a equipe poderá pedir nome, aluno, CPF, referência do pagamento e comprovante quando necessário.
2. Contratações feitas pela internet, WhatsApp ou fora do estabelecimento
Quando a contratação se enquadrar no direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir no prazo legal de 7 dias contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com restituição dos valores pagos na forma da lei. A análise considerará a natureza da contratação, a forma como ocorreu e eventual prestação efetiva já realizada, sempre sem restringir direito obrigatório do consumidor.
3. Matrículas e mensalidades
O cancelamento da matrícula interrompe cobranças futuras depois que a solicitação for processada pela equipe. Valores correspondentes a períodos já vencidos, serviços efetivamente prestados ou obrigações já constituídas serão analisados conforme o contrato, a legislação e as circunstâncias do caso. O sistema deve cancelar cobranças futuras ainda pendentes quando a matrícula for efetivamente encerrada.
4. Trancamento e afastamento
Quando a ATMA oferecer trancamento temporário, suas condições — duração, preservação de vaga, retorno, cobrança e documentação — deverão ser informadas e registradas no atendimento. A existência de doença, lesão ou impedimento relevante poderá ser analisada individualmente, inclusive mediante documento adequado quando necessário.
5. Aulas faltadas e reposições
Faltas do aluno, por si só, não equivalem automaticamente a cancelamento financeiro. Reposições, compensações ou créditos dependem da modalidade, disponibilidade e condições informadas pela academia. Quando a própria ATMA cancelar ou alterar uma atividade de forma relevante, a equipe buscará oferecer solução compatível, como reposição, remanejamento, crédito ou outra medida adequada ao caso e à legislação.
6. Atendimentos agendados
Para serviços agendados, como nutrição ou terapia alimentar, eventual prazo de remarcação ou política específica de ausência deverá ser informado no momento da confirmação. Situações excepcionais podem ser avaliadas pela equipe. Nada nesta cláusula afasta direitos legais aplicáveis.
7. Produtos vendidos presencialmente
Em compras realizadas no estabelecimento, troca por preferência, tamanho, cor ou conveniência seguirá a política comercial informada no momento da venda, pois o direito de arrependimento não se aplica automaticamente à compra presencial. Permanecem integralmente preservados os direitos relativos a vício, defeito, quantidade, segurança e garantia previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8. Produtos comprados a distância
Quando houver venda de produto fora do estabelecimento — por internet, WhatsApp, telefone ou meio equivalente — será observado o direito de arrependimento previsto no CDC, inclusive quanto à restituição e devolução, quando aplicável.
9. Forma e prazo do reembolso
Reembolsos aprovados serão preferencialmente realizados pelo mesmo meio do pagamento original quando tecnicamente possível. Pix poderá ser devolvido para conta indicada após validação; cartão dependerá do fluxo do adquirente e do emissor, podendo aparecer em fatura posterior conforme os prazos do sistema financeiro. A ATMA fornecerá confirmação do pedido e, quando disponível, comprovante do estorno.
10. InfinitePay e outros processadores
Quando o pagamento for processado por InfinitePay/CloudWalk ou outro parceiro, o estorno poderá depender das regras operacionais desse prestador. Isso não transfere ao processador a responsabilidade da ATMA por analisar corretamente a solicitação do consumidor.
11. Nota fiscal e recibo após cancelamento
Se houver documento fiscal emitido, a equipe analisará também a necessidade e a possibilidade de cancelamento, substituição ou outro evento fiscal. O cancelamento fiscal não substitui o estorno financeiro e o estorno financeiro não cancela automaticamente o documento fiscal. Recibos permanecem vinculados ao histórico do pagamento e podem registrar o cancelamento quando aplicável.
12. Fraude, chargeback e divergências
Contestações de pagamento, suspeitas de fraude ou chargeback poderão resultar em bloqueio preventivo da transação ou do acesso até a apuração, respeitados os direitos do consumidor e a necessidade de preservação de provas e registros.
13. Atendimento
Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para contato@atmacollege.com.br ou (93) 99135-1890.